Condições Gerais

  1. INFORMAÇÃO LEGAL
    • Ipuha Serviços Digitais Ltda
    • Titular do site Ipuha.com.br
    • Rua Vicentina de Souza 291/302 Sagrada Família
    • Belo Horizonte/MG CEP 31.030-240
    • Telefone: (+55) (31) 3643-7072
    • E-mail: contato@ipuha.com.br
  2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL IPUHA.COM.BR E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO
    1. Preâmbulo

      Ipuha Serviços Digitais Ltda. (doravante "Ipuha.com.br") disponibiliza, aos Usuários da Internet, o Site Ipuha.com.br (doravante, o "Site").

      O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o utiliza a condição de Usuário. Serão considerados, portanto, Usuários aqueles que a utilizem os serviços do Ipuha.com.br para acessar o banco de dados de fornecedores ou para divulgar seus serviços.

      O acesso e o uso do Site implicam na aceitação plena e sem reservas por parte dos Usuários do conteúdo das presentes "Condições Gerais de Uso", da "Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal", assim como, se aplicável, das "Condições Particulares" que possam complementá-las, substitui-las ou modificá-las em algum sentido em relação aos serviços e conteúdos do Site. O Usuário pode aceder, imprimir, baixar e guardar as Condições Gerais de Uso a qualquer momento. Estas Condições estarão permanentemente acessíveis no Site através do link "Condições Legais".

      Ipuha.com.br reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, pelo que recomenda ao Usuário que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço do Site.

      Ipuha.com.br também se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração deste Site, assim como alguns ou todos os serviços ou funcionalidades do mesmo, podendo suprimir e acrescentar os que entender necessários.

      Em qualquer caso, Ipuha.com.br reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página aos Usuários que incumpram qualquer uma destas condições gerais de uso ou das particulares que lhes sejam aplicáveis, ou que, de acordo com o critério unilateral de Ipuha.com.br, não utilizem o Site de forma adequada.

    2. Objeto

      As presentes Condições Gerais de Uso regulam o acesso e o uso do site, cuja finalidade é ser um ponto de referência para os usuários em processo de organização de seu evento e para os fornecedores de serviços.

      Neste sentido, Ipuha.com.br põe em contato os usuários e os fornecedores através do site, disponibilizando-lhes ferramentas de interação e oferecendo aos fornecedores um público alvo interessado nos produtos e serviços que são objeto da sua atividade e oferecendo, aos usuários, fornecedores de produtos e serviços relacionados com o âmbito da organização de seu evento. Ipuha.com.br apenas fornecerá aos demais Usuários os dados e/ou informação proporcionados pelo Usuário quando estes dados e/ou informação não violem disposições legais ou as presentes Condições Gerais de Uso.

      Ipuha.com.br poderá eliminar do site sem aviso prévio os conteúdos que sejam contrários à legalidade vigente ou que vulnerem ou possam vulnerar direitos de terceiros, assim como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

      O Usuário reconhece que tecnicamente não é possível conseguir disponibilidade do site a 100 %. Contudo, Ipuha.com.br tentará manter disponível o site da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, assim como por causa de acontecimentos sobre os quais Ipuha.com.br não possa ter influência (por exemplo anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) podem ocorrer breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do site.

    3. Obrigações dos Usuários do site

      O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente do site e dos serviços acessíveis a partir da mesma, com total obediência à Lei, aos bons costumes e às presentes Condições Gerais de Uso e, se aplicável, às condições particulares que possam existir, assim como mantendo o devido respeito pelos demais Usuários. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, Ipuha.com.br reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, no seu critério, não cumpram os requisitos mínimos de qualidade.

      Os Usuários que acedam ao site na condição de profissionais do setor e que ofereçam, através do mesmo, serviços profissionais, manifestam expressamente cumprir com rigor quaisquer normativa e requisitos, de qualquer índole, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, libertando expressamente Ipuha.com.br de qualquer possível responsabilidade derivada do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, Ipuha.com.br poderá levar a cabo as averiguações oportunas e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento de tais obrigações. Ipuha.com.br reserva-se o direito de não permitir a presença no site de Usuários que não facilitem a documentação pertinente solicitada ou que, manifestamente e de forma deliberada, a ocultem e incumpram a normativa aplicável.

      Com caráter geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou registo prévio dos Usuários. Não obstante, Ipuha.com.br condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente formulário de registo de Usuário, selecionando o identificador e a senha que o Usuário se compromete a conservar e a usar com a diligência devida.

      O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cedência, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Usuário deverá adotar as medidas necessárias para a custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Como consequência, o Usuário é o único responsável pela utilização que ocorrer da sua senha, com completa isenção de responsabilidade para Ipuha.com.br. No caso de que o Usuário conheça ou suspeite do uso da sua senha por terceiros deverá dar conhecimento disso a Ipuha.com.br com a maior brevidade.

      Qualquer informação que o Usuário forneça através de qualquer um dos mecanismos habilitados para obter a prestação dos serviços oferecidos por Ipuha.com.br deverá ser veraz e exata. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar, como consequência do preenchimento dos formulários ou respostas a pedidos efetuados por Ipuha.com.br e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

      De igual forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a Ipuha.com.br permanentemente atualizada para que corresponda sempre à situação real do Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que fornecer, pela informação falsa ou inexata que der e pelos prejuízos que causar a Ipuha.com.br ou a terceiros por isso.

      O Usuário fica obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do site. Também fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do site (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos deste site, exceto com autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando assim for permitido pela Lei.

      Em especial, o Usuário está proibido de realizar as seguintes ações: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem outros Usuários ou outras pessoas ou empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que vulnerem as leis de proteção de menores, incomodar outros Usuários (especialmente através de spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (p. ex. pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, assim como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também se proíbe aos Usuários a promoção de bens e serviços que redundem em seu próprio benefício ou no de pessoas relacionadas consigo.

      O Usuário está proibido de levar a cabo, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

      • Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do site.
      • Bloquear, substituir, modificar ou copiar, a menos que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços do site, pelo que está expressamente proibida.
      • Difundir e reproduzir publicamente conteúdos do site ou de outros Usuários sem a autorização prévia.
      • Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura de Ipuha.com.br, especialmente para sobrecarregá-la.
      • Utilizar quaisquer materiais e informações contidos neste site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como nas condições particulares que, se aplicáveis, possam ser e/ou que sejam contrárias aos direitos e interesses de Ipuha.com.br, dos seus membros e/ou terceiros. O Usuário terá de responder perante os prejudicados no caso de, ao contrariar ou incumprir tais obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no site, nos sistemas de informação ou nos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de Ipuha.com.br, dos seus membros ou de qualquer Usuário.
      • Inserção de comentários ou Conteúdos alheios ao objeto e finalidades do Site.

      O Usuário é consciente de, e aceita voluntariamente, que o uso do site e dos serviços prestados através do mesmo tem lugar, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

      O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que Ipuha.com.br ou qualquer terceiro possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido em virtude destas "Condições Gerais de Uso" ou da lei em relação à Utilização do Serviço.

      Ipuha.com.br não intermediará em conflitos existentes entre os seus Usuários ou entre os seus Usuários e terceiros que possam interferir na correta prestação dos serviços pela sua parte, e reserva-se o direito de retirá-los do site ou cancelar qualquer contrato existente, se aplicável, até que qualquer disputa ou desavença fique totalmente resolvida.

    4. Obrigações na inserção de conteúdos no Site

      Através da inserção de informação, textos, áudio, vídeo e/ou imagens no site (doravante, o "Conteúdo"), o Usuário declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial de tal Conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e suporte, para todo o mundo durante a vigência legal da proteção de mesmos.

      Neste sentido, o Usuário declara ter os direitos suficientes para a inserção do Conteúdo no site e isenta expressamente a Ipuha.com.br por qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Usuários são os únicos responsáveis por obter qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo.

      Ipuha.com.br não permite a inserção de conteúdos que, no seu critério, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos:

      • Que sejam presumivelmente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa fé.
      • Que não reúnam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos em Ipuha.com.br para a presença no site.
      • Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, possam procurar a debilidade do Usuário, desrespeitem a cortesia na Internet, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas nos Usuários ou terceiros.
      • Que contrariem os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

      Ipuha.com.br reserva-se o poder de retirar do site os Conteúdos que considerar não apropriados às características e finalidades do site e aos Usuários. Também se reserva o direito de modificar e/ou adaptar os outros conteúdos em que isso seja necessário, sem que essa modificação afete a integridade do contributo, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do site ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais.

      Apesar de Ipuha.com.br utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não incumprem as anteriores proibições, e que estes cumprem os parâmetros de qualidade de Ipuha.com.br e as normas aqui contidas, não pode controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os mesmos.

      Se um Usuário encontrar algum Conteúdo inapropriado no site, pode contatar Ipuha.com.br através do nosso serviço de Atendimento ao contato@ipuha.com.br.

      Em relação aos Conteúdos que afetem menores de idade, Ipuha.com.br manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Também declara a sua vontade de evitar a prática, a difusão de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam susceptíveis de atentar ou que induzam a atentar contra a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

      O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores de idade no âmbito da proteção da juventude e da infância, tanto a nível nacional como internacional.

      Em conformidade com o estabelecido na normativa em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação que possa implicar danos à sua honra ou reputação, ou que seja contrária aos seus interesses mesmo se constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

      Neste sentido, qualquer Usuário que insira no site qualquer Conteúdo susceptível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo precedente será imediatamente retirado da página e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

      Para estes efeitos, recorda-se aos Usuários que, em conformidade com a normativa em vigor, será punido com penas de prisão de um a três anos quem utilizar um menor de idade com fins ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos.

      Independentemente do anterior, a inserção no site de dados pessoais de menores de idade e, em particular, da sua imagem, implica a declaração, expressa e sem reservas, do Usuário que os insere, em relação aos seguintes pontos:

      • É titular dos direitos necessários para utilizar os dados ou a imagem do menor de idade.
      • A inserção dos dados indicado não prejudica, de nenhum modo, o menor nem vulnera nenhum dos seus direitos.
      • Isenta expressamente a Ipuha.com.br de qualquer possível reclamação derivada deste feito, assumindo assim o Usuário, que inseriu a informação, a responsabilidade total que resultar de tal reclamação.

      Em relação ao tratamento de dados pessoais dos menores e à livre circulação destes dados, a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, no seu artigo 17 menciona que se deve prestar uma especial atenção e cuidado em relação aos dados das crianças e, em conformidade com essa Diretiva, o site cumpre os princípios sobre a qualidade dos dados, a legitimidade do tratamento de dados, a segurança de dados e os direitos do interessado.

      Qualquer Conteúdo fornecido pelos Usuários passará a fazer parte da obra composta que é o site como objeto de direitos de propriedade intelectual, cujo único titular é Ipuha.com.br. Neste sentido, o Usuário que realizar qualquer contribuição de Conteúdo manifesta expressamente que cede livremente e de forma gratuita a Ipuha.com.br o Conteúdo fornecido e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo e, em particular, os direitos de reprodução, de transformação e de comunicação pública para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

    5. Responsabilidade e difusão de conteúdos, dados e/ou informação dos Usuários

      Ipuha.com.br poderá utilizar e difundir os Conteúdos que os Usuários tenham fornecido ao site e, em particular, poderá realizar a difusão dos mesmos em qualquer uma das páginas Web ou redes sociais em que Ipuha.com.br tenha presença ou gestão.

      Para o anteriormente referido, Ipuha.com.br poderá modificar ou adaptar os Conteúdos que assim o precisarem, com o objetivo de respeitar o design gráfico do site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma de Ipuha.com.br, sem que essa modificação ou adaptação respeite a integridade do conteúdo fornecido. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Usuário.

      Ipuha.com.br não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fazem dos serviços prestados por esta e, por conseguinte, não pode garantir que os Usuários usem os mesmos em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente dos mesmos.

      Da mesma forma, Ipuha.com.br também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si próprios, assumindo estes o compromisso de que qualquer informação ou dados fornecidos a Ipuha.com.br são reais e correspondem à situação atualizada do Usuário que os forneceu, de acordo com o que informa Ipuha.com.br nas presentes Condições.

      Independentemente do anterior, Ipuha.com.br reserva-se a faculdade de limitar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços a determinados Usuários, assim como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdos ou cancelar a conta dos Usuários que realizaram um uso indevido do site ou caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos aptos para o efeito. Neste sentido,Ipuha.com.br poderá estabelecer os filtros necessários a fim de evitar que, através do serviço, possam aparecer na Internet conteúdos ilícitos ou nocivos ou que este se utilize com propósitos contrários à sua finalidade.

      Os Usuários podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou fornecidos no site, dirigindo-se ao serviço de Atendimento ao Usuário de Ipuha. Qualquer novidade desenvolvida com base em qualquer sugestão de um Usuário será totalmente propriedade de Ipuha.com.br, sem que o Usuário possua qualquer direito sobre a mesma.

    6. Exclusão de garantias e responsabilidade

      Exceto nos casos que estejam expressamente descritos nas Condições Gerais de Uso e no restante âmbito normativo do site, Ipuha.com.br não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, assim como a erros ou omissões de que possam precisar as informações e serviços contidos neste site ou outros Conteúdos a que se possa aceder através da mesma, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdos e informações.

      Apesar de colocar os meios técnicos ao seu alcance, Ipuha.com.br não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do site, e, como consequência, exclui, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços fornecidos nesta, assim como aos erros no acesso às várias páginas Web ou àquelas que, se aplicável, prestem tais serviços.

      Ipuha.com.br não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informação fornecidos pelos Usuários do site, nem pelos conteúdos de páginas Web externas para as quais existam links. Em particular, Ipuha.com.br não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir para essa finalidade.

      Da mesma forma,Ipuha.com.br não será responsável pelas opiniões dadas pelos Usuários através do portal, dos fóruns, comunidades, ou outras ferramentas de participação ou opinião. Independentemente do anterior, Ipuha.com.br utilizará os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressadas pelos Usuários no site, com a finalidade de que estas não vulnerem direitos de terceiros.

      Finalmente, Ipuha.com.br não assumirá responsabilidade de nenhum tipo em relação ao bom fim das possíveis transações levadas a cabo entre Usuários.

    7. Links para páginas de terceiros

      Ipuha.com.br inclui, dentro dos seus conteúdos, links com páginas Web pertencentes e/ou geridas por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da Internet. Esses links podem estar vinculados ou não com as referidas páginas Web.

      Ipuha.com.br não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre os Conteúdos desta página e conteúdos situados fora da mesma ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a esta página. Estes links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre Ipuha.com.br e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares das páginas onde estes se encontrem.

    8. Legislação Aplicável e Jurisdição

      As presentes Condições Gerais de Uso e o resto das condições legais do site serão regidas pela legislação brasileira.

      Para todas as questões que se possam levantar ou ações exercidas e derivadas da prestação dos serviços e conteúdos do site e sobre a sua interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, Ipuha.com.br e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Belo Horizonte.

  3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    Copyright © 2017© IPUHA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - Todos os direitos

    Estão reservados todos os direitos de exploração.

    Este Site rege-se pelas leis brasileiras e está protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

    Os textos, designs, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e demais elementos desta página estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

    Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo desta página, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos exceto se existir autorização prévia por escrito de Ipuha.com.br ou terceiros titulares. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos correspondentes procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais.

    Ipuha.com.br não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os serviços ou os seus conteúdos.

    O Usuário autoriza a Ipuha.com.br a utilizar, de forma gratuita, os seus logos, marcas comerciais e Conteúdos fornecidos ao Site para a prestação dos serviços contratados. Ipuha.com.br também autoriza a utilizar de forma gratuita esses logos, marcas e conteúdos em todas as seções do Site, assim como nas redes sociais em que Ipuha.com.br tiver presença, embora sempre citando a origem dos mesmos.

    O Usuário manifesta expressamente que nenhum dos Conteúdos fornecidos a Ipuha.com.br viola, de nenhuma forma, direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou de qualquer outra índole, de terceiros, libertando expressamente a Ipuha.com.br em relação a qualquer reclamação relacionada com este âmbito, efetuada por qualquer terceiro e assumindo totalmente a responsabilidade por estes fatos.

    A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos Usuários é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, libertando estes expressamente a Ipuha.com.br de qualquer possível reclamação de terceiros.

    Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado Conteúdo no Site, deverá notificar essa circunstância, por escrito, IPUHA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (Ipuha.com.br), Rua Vicentina de Souza 291/302 Sagrada Família, Belo Horizonte/MG CEP 31.030-240, ou através de correio eletrônico para o endereço contato@ipuha.com.br, indicando:

    • Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro que não o interessado, deverá indicar a representação com que se apresenta e toma medidas para este efeito.
    • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e da sua localização na Página.
    • Acreditação da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
    • Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação a que se refere este ponto.
  4. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
    1. Direito de informação

      A presente política de proteção de dados de caráter pessoal regula o acesso e o uso dos serviços contidos no Site por parte dos Usuários como titulares de dados susceptíveis de proteção, em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante, a "LOPD") e a sua normativa de desenvolvimento.

      Ipuha.com.br, como titular do Site, informa ao Usuário da existência de ficheiros de dados de caráter pessoal criados por este e da sua responsabilidade. Em particular, informa que os seus dados serão incluídos no ficheiro "Usuários” com a sua titularidade, com a finalidade de gerir os Usuários do Site.

      Ipuha.com.br cumpre totalmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

      O Usuário que decidir utilizar os serviços que oferece Ipuha.com.br através do Site e completar o formulário de registro deverá fornecer os dados considerados necessários para a concretização do propósito do Site, sendo este o de fornecer um ponto de encontro entre empresas que oferecem produtos e serviços relacionados com a celebração de um evento e os Usuários interessados em tais produtos e/ou serviços.

      Para esses efeitos, será solicitado aos Usuários o preenchimento de um formulário e a inclusão dos seus dados pessoais necessários para a concretização dos anteriores fins, sempre dentro do quadro normativo estabelecido. Os campos do formulário de registo assinalados com um asterisco (*) devem ser obrigatoriamente preenchidos.

      Com a finalidade de dar cumprimento aos serviços prestados por Ipuha.com.br, os dados fornecidos pelo Usuário, tanto através dos formulários fornecidos no Site como através de qualquer outro meio incluído, com caráter enunciativo, mas não limitativo, o correio eletrônico, o correio postal, ou as chamadas de voz, serão incluídos no ficheiro "Usuários" de dados pessoais.

      O Usuário declara também aceitar expressamente a presente Política de Proteção de Dados em relação a todos os dados que fornecer a Ipuha.com.br, independentemente da forma como estes tenham sido fornecidos.

    2. Finalidade

      Os dados dos Usuários fornecidos a Ipuha.com.br através de qualquer meio, com o fim de que esta página possa prestar os serviços solicitados por estes, são recolhidos com as seguintes finalidades:

      • Facilitar aos Usuários a pesquisa rápida e fácil de empresas que oferecem serviços e produtos relacionados com a organização de eventos de acordo com a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
      • Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com a organização de um evento através da criação de uma ficha com os seus dados de contato, localização, descrição dos seus serviços e/ou produtos e fotografias, se aplicável.
      • Fornecer o contato, através dos pedidos de informação via e-mail por telefone, entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços no Site e os Usuários interessados nestes.
      • Fornecer aos Usuários a criação de uma ficha pessoal que será acessível ao resto dos Usuários do Site.
      • Fornecer aos Usuários toda a informação necessária para a organização de seu evento através de artigos e conselhos publicados no Site.
      • Envio de comunicações eletrônicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por empresas com as quais Ipuha.com.br tenha acordos comerciais, associados ao setor de eventos e com as necessidades ou interesses que os usuários possam ter durante o processo de organização do seu evento.
    3. Caráter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Usuário e veracidade dos dados

      Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registro a preencher pelo Usuário são estritamente necessários para responder ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.

      Também em relação aos dados fornecidos por qualquer outro meio, no momento do seu tratamento será indicada aos Usuários a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.

      O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos a Ipuha.com.br são verdadeiros e estão atualizados, e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos, sendo o Usuário o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e dos prejuízos que possa causar por isso a Ipuha.com.br ou a terceiros com motivo da utilização dos serviços oferecidos por Ipuha.com.br. Ipuha.com.br manifesta ainda que os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, as finalidades e os serviços determinados.

    4. Consentimento do Usuário

      Ao fornecer a Ipuha.com.br os seus dados pessoais através do formulário de registro, o Usuário declara ter lido e aceite expressamente as Condições Legais de Ipuha.com.br e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e os serviços que presta Ipuha.com.br. O Usuário declara também ter lido e aceite expressamente as Condições Legais de Ipuha.com.br e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e com os serviços que presta Ipuha.com.br em relação aos dados pessoais que tenham sido fornecidos através de qualquer outro mecanismo que não os formulários habilitados no Site.

      O Usuário consente ainda que, no momento do registro, as suas fotografias e o seu perfil de Usuário sejam visíveis publicamente para o resto dos Usuários em Ipuha.com.br, assim como nos diversos motores de pesquisa da Internet.

      Quando o Usuário solicita o cancelamento do serviço, Ipuha.com.br eliminará a foto de perfil e os dados pessoais do Usuário (nome, sobrenome e endereço de e-mail) e manterá o restante do conteúdo que o Usuário tenha publicado no website.

      O Usuário consente expressamente a cedência dos seus dados a outros Usuários de Ipuha.com.br, assim como a entidades que utilizam os serviços de Ipuha.com.br para encontrar Usuários interessados nestes.

    5. Comunicações eletrônicas

      O preenchimento e envio do formulário eletrônico de Ipuha.com.br representa o consentimento expresso do Usuário para o envio de uma newsletter em que se incluam as notícias, novidades e informações mais relevantes do Site e dos setores relacionados com os serviços prestados por este.

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    6. Segurança

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    7. Cookies e IPs

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    8. Direito de Acesso, Retificação e Cancelamento de Dados

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    9. Modificação da presente Política de Proteção de Dados

      Ipuha.com.br reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais.

    10. Legislação aplicável

      A presente Política de Proteção de Dados e o resto das Condições Legais do Site regem-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela Lei Brasileira.